27/04/2007 - 16h22m
Capital do México aprova despenalização do aborto entre protestos
Secretaria de Governo inicia «processo administrativo» contra arcebispo do México
MÉXICO - A capital mexicana viveu uma intensa jornada de protestos nesta terça-feira, após a aprovação, por parte dos deputados da Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) -- de uma controvertida lei que despenaliza o aborto na entidade federativa.
Grupos católicos e de outras confissões cristãs se apresentaram, desde cedo, frente à sede da Assembléia com o objetivo de pressionar para que pelo menos uma terceira parte dos 66 membros da assembléia legislativa se opusesse à iniciativa impulsionada pela maioria dos legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD) e que tivesse de ser analisada pelo Tribunal Superior de Justiça da Nação.
Finalmente, após um grande debate, foi dado o «sim» à lei. A Assembléia Legislativa do Distrito Federal aprovou reformas aos códigos vigentes para despenalizar o aborto na cidade do México durante as primeiras 12 semanas de gravidez.
As mudanças ao Código Penal e à Lei de Saúde se aprovaram, com 46 votos a favor e 19 contra, com uma só abstenção, em um debate que foi transmitido via Internet e que chamou a atenção de todos os mexicanos nas últimas semanas.
A Igreja Católica do país mobilizou toda sua força para impedir que a maioria legislativa com a qual conta o PRD (partido de esquerda) na ALDF consumasse a despenalização do aborto antes das 12 semanas de gestação; contudo, encontrou uma férrea resistência na ala radical, que controla a capital do segundo país com maior número de católicos do mundo.
De fato, divulgou-se nesta terça-feira que a Secretaria de Governo iniciou um «processo administrativo» contra o cardeal e arcebispo primaz do México, Dom Norberto Rivera Carrera, e contra o porta-voz do arcebispado, Hugo Valdemar, acusados de violar a lei no debate sobre a despenalização do aborto.
A dependência governamental -- equiparável ao Ministério do Interior -- já enviou a acusação à Arquidiocese Primaz do México para que se inicie o procedimento previsto na Lei de Associações Religiosas e Culto Público, após a denúncia do partido Alternativo Social, um dos principais promotores do aborto no México.
Na sexta-feira passada, ao concluir a 83ª Assembléia da Conferência do Episcopado Mexicano (CEM), os bispos de todo o país haviam dito que «uma obrigação primária do Estado consiste em velar e defender o direito natural de todo ser humano à vida e à integridade física desde a concepção até a morte. Se uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da proteção que o ordenamento civil lhes deve, o Estado nega a igualdade de todos ante a lei».
Mais ainda, «quando o Estado não põe seu poder ao serviço dos direitos de todo cidadão, e particularmente de quem é mais fraco, destroem-se os fundamentos próprios do estado de direito». Os prelados mexicanos sublinharam, em sua mensagem final da Assembléia, que «nenhum homem ou mulher, proferindo a religião católica ou não, deve apoiar as propostas sociais ou políticas que favoreçam ações contra a vida, como o aborto ou a eutanásia».
Na segunda-feira passada, durante o funeral do antigo bispo de Aguascalientes, Dom Ramón Godínez Flores, o arcebispo de Acapulco, Dom Felipe Aguirre Franco, havia recordado que a excomunhão prevista pelas leis da Igreja se produzia de maneira direta para todos aqueles que colaborem no aborto, primeiramente os legisladores que o propiciem.
O arcebispo de Acapulco se unia assim às reiteradas intervenções do cardeal Norberto Rivera Carrera, que assumiu de frente a luta para defender a vida na capital da república mexicana, luta que já motivou uma demanda legal em sua oposição por violar as confusas leis mexicanas que regem esta matéria e que impedem aos sacerdotes sequer sustentar uma opinião em matéria política.
Finalmente, cabe destacar que tanto a presidência do México, como instâncias eclesiais e do Partido Ação Nacional (cujos membros da assembléia se opuseram em massa à despenalização do aborto no DF), preparam caminhos para mostrar que esta lei aprovada na ALDF é inconstitucional.
Fonte: ZENIT
MÉXICO - A capital mexicana viveu uma intensa jornada de protestos nesta terça-feira, após a aprovação, por parte dos deputados da Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) -- de uma controvertida lei que despenaliza o aborto na entidade federativa.
Grupos católicos e de outras confissões cristãs se apresentaram, desde cedo, frente à sede da Assembléia com o objetivo de pressionar para que pelo menos uma terceira parte dos 66 membros da assembléia legislativa se opusesse à iniciativa impulsionada pela maioria dos legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD) e que tivesse de ser analisada pelo Tribunal Superior de Justiça da Nação.
Finalmente, após um grande debate, foi dado o «sim» à lei. A Assembléia Legislativa do Distrito Federal aprovou reformas aos códigos vigentes para despenalizar o aborto na cidade do México durante as primeiras 12 semanas de gravidez.
As mudanças ao Código Penal e à Lei de Saúde se aprovaram, com 46 votos a favor e 19 contra, com uma só abstenção, em um debate que foi transmitido via Internet e que chamou a atenção de todos os mexicanos nas últimas semanas.
A Igreja Católica do país mobilizou toda sua força para impedir que a maioria legislativa com a qual conta o PRD (partido de esquerda) na ALDF consumasse a despenalização do aborto antes das 12 semanas de gestação; contudo, encontrou uma férrea resistência na ala radical, que controla a capital do segundo país com maior número de católicos do mundo.
De fato, divulgou-se nesta terça-feira que a Secretaria de Governo iniciou um «processo administrativo» contra o cardeal e arcebispo primaz do México, Dom Norberto Rivera Carrera, e contra o porta-voz do arcebispado, Hugo Valdemar, acusados de violar a lei no debate sobre a despenalização do aborto.
A dependência governamental -- equiparável ao Ministério do Interior -- já enviou a acusação à Arquidiocese Primaz do México para que se inicie o procedimento previsto na Lei de Associações Religiosas e Culto Público, após a denúncia do partido Alternativo Social, um dos principais promotores do aborto no México.
Na sexta-feira passada, ao concluir a 83ª Assembléia da Conferência do Episcopado Mexicano (CEM), os bispos de todo o país haviam dito que «uma obrigação primária do Estado consiste em velar e defender o direito natural de todo ser humano à vida e à integridade física desde a concepção até a morte. Se uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da proteção que o ordenamento civil lhes deve, o Estado nega a igualdade de todos ante a lei».
Mais ainda, «quando o Estado não põe seu poder ao serviço dos direitos de todo cidadão, e particularmente de quem é mais fraco, destroem-se os fundamentos próprios do estado de direito». Os prelados mexicanos sublinharam, em sua mensagem final da Assembléia, que «nenhum homem ou mulher, proferindo a religião católica ou não, deve apoiar as propostas sociais ou políticas que favoreçam ações contra a vida, como o aborto ou a eutanásia».
Na segunda-feira passada, durante o funeral do antigo bispo de Aguascalientes, Dom Ramón Godínez Flores, o arcebispo de Acapulco, Dom Felipe Aguirre Franco, havia recordado que a excomunhão prevista pelas leis da Igreja se produzia de maneira direta para todos aqueles que colaborem no aborto, primeiramente os legisladores que o propiciem.
O arcebispo de Acapulco se unia assim às reiteradas intervenções do cardeal Norberto Rivera Carrera, que assumiu de frente a luta para defender a vida na capital da república mexicana, luta que já motivou uma demanda legal em sua oposição por violar as confusas leis mexicanas que regem esta matéria e que impedem aos sacerdotes sequer sustentar uma opinião em matéria política.
Finalmente, cabe destacar que tanto a presidência do México, como instâncias eclesiais e do Partido Ação Nacional (cujos membros da assembléia se opuseram em massa à despenalização do aborto no DF), preparam caminhos para mostrar que esta lei aprovada na ALDF é inconstitucional.
Fonte: ZENIT
LINK CURTO: https://rccto.org.br/r/2i
